[REVISAR JURIDICO]
Versão 2 — vigente a partir de 23/09/2026.
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do SuaGarota (suagarota.com.br) e do SuaGarota Fans (fans.suagarota.com.br e endereços /fans), em conjunto chamados de "Plataforma", mantidos por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("SuaGarota", "nós").
Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Conteúdo e a Política de Cookies, que fazem parte deste documento. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2.1. O SuaGarota é um veículo de mídia e classificados. Vendemos espaço publicitário e visibilidade a anunciantes, que são os únicos autores e responsáveis pelo teor de seus anúncios.
2.2. O SuaGarota Fans é uma plataforma de conteúdo digital por assinatura. Viabilizamos a publicação e a venda de conteúdo digital pelas criadoras, processamos os pagamentos por meio de parceiros e retemos uma comissão sobre cada transação.
2.3. A Plataforma não agencia, não intermedeia, não agenda, não garante, não fiscaliza e não recebe qualquer valor por encontros presenciais ou serviços prestados fora do ambiente digital. Qualquer contato, negociação ou encontro entre usuários ocorre fora da Plataforma, por livre decisão e exclusiva responsabilidade das pessoas envolvidas.
2.4. A Plataforma não mantém vínculo empregatício, societário, de agenciamento ou de representação com anunciantes ou criadoras, que atuam de forma autônoma e independente.
3.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos civilmente capazes. Ao acessá-la, você confirma ter 18 anos completos ou mais e que o acesso a conteúdo adulto é permitido no local de onde acessa.
3.2. É vedado o acesso de menores, ainda que acompanhados ou autorizados por responsáveis. Pais e responsáveis devem utilizar ferramentas de controle parental para impedir o acesso.
3.3. Anunciantes e criadoras só publicam após verificação de identidade com documento oficial com foto, selfie com prova de vida e revisão humana. Podemos exigir nova verificação a qualquer tempo.
3.4. Qualquer indício de menoridade leva ao bloqueio imediato da conta, à preservação dos registros e à comunicação às autoridades competentes.
4.1. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e responde civil e criminalmente pela veracidade delas.
4.2. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda da senha e por todas as atividades realizadas com suas credenciais. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4.3. É proibido criar contas em nome de terceiros, usar identidade falsa, manter contas duplicadas para burlar penalidades ou comercializar contas.
5.1. O anúncio deve retratar exclusivamente a própria anunciante, com fotos e vídeos atuais, reais e aprovados na verificação. É proibido usar imagem de terceiros, de bancos de imagens ou de outra pessoa.
5.2. Informações como idade, características, valores, locais de atendimento e formas de contato devem ser verdadeiras. Alterações relevantes devem ser atualizadas no painel.
5.3. É proibido anunciar serviços ilegais, oferecer ou sugerir a participação de menores, pessoas em situação de vulnerabilidade ou de terceiros, bem como anunciar em nome de agenciadores ou casas.
5.4. A contratação de plano garante exposição e recursos de visibilidade pelo período contratado, conforme descrito na página de planos. Não garantimos número de visitas, contatos ou resultados comerciais.
5.5. A ordem de exibição dos anúncios considera o plano contratado, a verificação, a atividade do perfil e critérios de rotatividade definidos pela Plataforma.
6.1. A criadora é a única titular e responsável pelo conteúdo que publica e declara possuir todos os direitos e autorizações necessários, inclusive o consentimento expresso, documentado e prévio de toda pessoa que apareça no material, todas maiores de 18 anos e com identidade verificável.
6.2. A criadora define o preço da assinatura e de conteúdos avulsos, dentro dos limites da Plataforma, e concede à Plataforma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir o conteúdo aos usuários autorizados, bem como para divulgar prévias não explícitas, pelo tempo em que o conteúdo estiver publicado.
6.3. Sobre cada venda, assinatura ou presente, a Plataforma retém a comissão informada no painel da criadora. O saldo líquido fica disponível para saque após o prazo de liberação indicado no painel, que serve para cobrir estornos e contestações.
6.4. A criadora é responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre seus rendimentos.
7.1. A assinatura dá acesso ao conteúdo da criadora enquanto estiver ativa. A renovação é automática até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento pelo painel e produz efeitos ao fim do período já pago.
7.2. O conteúdo adquirido é licenciado para uso pessoal e privado. É proibido baixar, gravar a tela, copiar, compartilhar, revender ou publicar o conteúdo em qualquer outro meio. A violação autoriza o cancelamento imediato da conta, sem reembolso, e a adoção das medidas legais cabíveis.
7.3. Avaliações devem refletir experiências reais, ser respeitosas e não conter dados pessoais de terceiros, ofensas ou ameaças. Podemos moderar e remover avaliações que violem estas regras.
É proibido, em qualquer área da Plataforma:
9.1. Os pagamentos são processados por parceiros especializados. A Plataforma não armazena números completos de cartão.
9.2. Os preços são exibidos em reais antes da contratação e podem ser alterados, sem afetar períodos já pagos.
9.3. Em contratações feitas pela internet, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), desde que o serviço ou conteúdo digital não tenha sido integralmente usufruído. [REVISAR JURIDICO — alcance do arrependimento para conteúdo digital já acessado]
9.4. Não há reembolso proporcional de planos ou assinaturas cancelados no curso do período, nem de valores de contas encerradas por violação destes Termos.
9.5. Contestações de pagamento (chargebacks) indevidas podem levar à suspensão da conta. Valores estornados são debitados do saldo da criadora ou anunciante beneficiada.
10.1. Todo conteúdo pode ser revisado antes ou depois da publicação, de forma automatizada e por pessoas. Podemos recusar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou as políticas da Plataforma.
10.2. Conforme a gravidade, as violações podem resultar em advertência, remoção de conteúdo, suspensão temporária, perda de benefícios de plano ou encerramento definitivo da conta. O motivo é informado no painel, e a decisão pode ser contestada pelo canal de suporte.
10.3. Violações graves (seção 8, primeiros três itens) levam ao banimento imediato, sem aviso, com preservação de registros e comunicação às autoridades.
10.4. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. Registros podem ser mantidos pelos prazos legais, conforme a Política de Privacidade.
A marca, o nome, o logotipo, o layout, o código e os demais elementos da Plataforma pertencem à SuaGarota e são protegidos por lei. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito sobre eles. O conteúdo publicado pelos usuários continua sendo de seus titulares, observada a licença do item 6.2.
12.1. A Plataforma não se responsabiliza por: (a) negociações, encontros ou serviços combinados entre usuários fora do ambiente digital; (b) a veracidade de informações prestadas por usuários, além da verificação que realizamos; (c) danos decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio titular; (d) falhas de conexão, de equipamentos ou de serviços de terceiros.
12.2. Como provedora de aplicação, a Plataforma remove conteúdo nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), inclusive após notificação da pessoa retratada em caso de divulgação não consentida de nudez ou ato sexual (art. 21).
12.3. Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, atualização ou por motivos alheios ao nosso controle.
Qualquer pessoa, com ou sem conta, pode denunciar anúncios, perfis, conteúdos ou condutas pela página Denunciar ou pelo botão de denúncia disponível em cada perfil. Denúncias envolvendo menores de idade têm prioridade máxima.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes são comunicadas na Plataforma e exigem novo aceite para continuar usando as funcionalidades que dependem de conta. As versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.
15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
15.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer regra não significa renúncia ao direito de exigi-la.
15.4. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as relações de consumo e, nos demais casos, o foro da comarca de [COMARCA].
Dúvidas sobre estes Termos: contato@suagarota.com.br ou pela página Contato.
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